Nova autópsia no corpo de Juliana Marins pode levar caso a cortes internacionais, afirma Defensoria
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Possível andamento prevê a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), se parentes e autoridades brasileiras desejarem. Corpo de Juliana Marins chega ao Brasil nesta terça-feira
Uma nova autópsia no corpo de Juliana Marins, de 26 anos, a pedido da família da publicitária, poderá definir se as autoridades brasileiras pedirão uma apuração internacional sobre as circunstâncias da morte no Monte Rinjani, na Indonésia. A informação é da defensora regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) Taísa Bittencourt, em entrevista ao g1.
A DPU pediu nesta segunda-feira (30) que a Polícia Federal (PF) apure se houve crime de omissão no abandono de Juliana por parte das autoridades indonésias. Se isso for confirmado, o caso pode ser levado a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington (leia abaixo o que é o órgão).
“A gente aguarda o laudo [feito pelas autoridades indonésias] e após a chegada dele vamos definir quais serão os desdobramentos. Essa 2ª autópsia é uma vontade da família da Juliana. Mas eles ainda não apontaram o que querem seguir. Vamos apoiar a família de acordo com o resultado do laudo e no que eles decidirem”, contou Taíssa.
A decisão de refazer a autópsia foi confirmada nesta segunda pelo governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai cumprir voluntariamente o pedido da família. O órgão solicitou à Justiça Federal a realização de uma audiência urgente com a DPU e o governo do RJ para definir a forma mais adequada para o novo procedimento.
“É fundamental [que seja feita uma nova análise no corpo] para esclarecer as causas da morte. É uma forma de assegurar à família uma avaliação dentro do ordenamento brasileiro”.
A família solicitou uma nova autópsia com o objetivo de confirmar o horário da morte e investigar se houve omissão no socorro prestado pelas autoridades indonésias.
O corpo da publicitária chegará ao Brasil nesta terça (1º), mais de uma semana depois do acidente.
Já que não existe uma estrutura federal na capital fluminense para periciar o corpo, a DPU solicitou que o novo exame seja feito em até 6 horas após a chegada no Rio, no Instituto Médico-Legal (IML) — o que deverá acontecer ainda nesta terça.
Embora a morte tenha ocorrido em outro país, o caso pode ser apurado pela Justiça brasileira com base no Artigo 7º do Código Penal, que prevê jurisdição extraterritorial para crimes praticados contra brasileiros no exterior.
Nesta segunda (30), autoridades da Indonésia disseram que algumas testemunhas já foram ouvidas e que o local onde Juliana foi periciado. O objetivo é identificar se houve qualquer tipo de irregularidade na morte dela.
Juliana Marins
Reprodução/TV Globo
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Autópsia em Bali
Imagens inéditas revelam primeiras tentativas de resgate de Juliana Marins
A 1ª autópsia foi realizada na quinta-feira (26) em um hospital de Bali, logo depois que o corpo foi retirado do Parque Nacional do Monte Rinjani. De acordo com o exame, a brasileira morreu por causa de múltiplas fraturas e lesões internas, não sofreu hipotermia e sobreviveu por 20 minutos após um trauma.
As informações foram passadas na sexta (27) pelo médico-legista Ida Bagus Putu Alit, em uma entrevista coletiva no saguão do Hospital Bali Mandara.
“Os indícios mostram que a morte foi quase imediata. Por quê? Devido à extensão dos ferimentos, fraturas múltiplas, lesões internas — praticamente em todo o corpo, incluindo órgãos internos do tórax. [Ela sobreviveu por] menos de 20 minutos”, disse o médico.
A divulgação do exame foi criticada pela família de Juliana. Mariana Marins disse que a família foi chamada ao hospital, mas a coletiva de imprensa aconteceu antes.
“Caos e absurdo. Minha família foi chamada no hospital para receber o laudo, mas, antes que eles tivessem acesso a esse laudo, o médico achou de bom tom dar uma coletiva de imprensa para falar para todo mundo que estava dando o laudo antes de falar para minha família. É absurdo atrás de absurdo e não acaba mais”, afirmou Mariana.
O que é a CIDH?
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado em 1959, com sede em Washington.
Sua missão é promover e proteger os direitos humanos nos países do continente americano, atuando por meio de 3 pilares:
o sistema de petições individuais;
o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados-membros;
a atenção a temas prioritários, como populações vulneráveis.
Quando um país é “condenado” pela CIDH, isso significa que a Comissão reconheceu que houve violação de direitos humanos e emitiu recomendações ao Estado para reparar os danos, modificar leis ou práticas e evitar novas violações.
No entanto, a CIDH não tem poder de prisão nem de impor sanções diretas — suas decisões têm peso político e moral, mas não são juridicamente vinculantes como as da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode emitir sentenças obrigatórias.
Embora não possa prender ou obrigar diretamente os Estados a cumprir suas recomendações, a CIDH exerce forte influência internacional e pode pressionar governos a agir por meio da opinião pública e de organismos multilaterais.
