Prefeitura de Pindamonhangaba quer criar taxa de lixo; projeto será analisado pela Câmara
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Proposta enviada pelo prefeito Ricardo Piorino será discutida nesta terça-feira (1°). Valor ainda não foi definido. Coleta de lixo e limpeza em Pindamonhangaba
Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba vai discutir nesta terça-feira (1°) um projeto de lei que propõe a criação de uma taxa de lixo na cidade. A sessão está marcada para as 17h.
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O texto, de autoria do prefeito Ricardo Piorino (PL), foi protocolado na Câmara na segunda-feira (30) e já tem parecer favorável das comissões e das assessorias jurídica e contábil do Legislativo.
A proposta prevê a cobrança de uma taxa para custear a coleta, transporte, triagem, tratamento e descarte adequado do lixo produzido na cidade.
De acordo com o projeto, a taxa será cobrada junto ao IPTU, uma vez por ano. O valor ainda não foi definido, mas deve variar conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso do terreno.
O texto também estabelece que o atraso ou não pagamento da taxa resultará em multa, além de cobrança de juros e correção monetária. Se aprovada, a nova taxa começará a ser cobrada a partir de 2026, segundo o projeto.
O projeto de lei já tem causado polêmica em Pindamonhangaba. Vereadores de oposição reclamam que o texto será votado no dia seguinte à publicação, sem a realização de debate prévio e audiência pública.
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Taxa de lixo
A taxa do lixo é um tributo municipal criado pagar os custos de coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.
Esse tributo é previsto no Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal, que permite que os municípios cobrem para manter os serviços de coleta e destinação correta dos resíduos.
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